Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

Estas condições gerais regulam os contratos de compra e venda celebrados à distância através do sítio vertipt.pt, cuja titular é a vertipt Unipessoal, Lda., com sede na Rua da Boavista 100, 4050-107 Porto, Portugal, NIPC 500 000 000, contacto apoio@vertipt.pt e telefone +351 220 000 000 (chamada para a rede fixa nacional).

2. Aceitação

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estas condições, bem como a Política de Privacidade. Estas condições estão redigidas em português e o contrato é celebrado em português.

3. Produtos e preços

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
• Os custos de envio são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda.
• Em caso de redução de preço, é indicado o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021.
• As imagens são meramente ilustrativas; podem existir ligeiras variações de cor.

4. Encomenda e contrato

A encomenda só se considera aceite após confirmação por correio eletrónico com o resumo dos artigos, preço total, morada de entrega e prazo previsto. A vertipt reserva-se o direito de recusar encomendas por rutura de stock ou erro manifesto de preço, com reembolso integral de qualquer valor já pago.

5. Pagamento

São aceites MB WAY, Multibanco (referência), Visa e Mastercard. Os pagamentos são processados por prestadores certificados; a vertipt não armazena dados completos de cartão.

6. Entrega

As entregas em Portugal continental demoram habitualmente 2 a 4 dias úteis; Madeira e Açores 3 a 7 dias úteis; restante União Europeia 4 a 8 dias úteis. Nos termos do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, a entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Mais detalhes em Envios e Devoluções.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias de calendário, a contar da receção dos bens, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para exercer este direito basta uma declaração inequívoca enviada para apoio@vertipt.pt. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

8. Garantia legal de conformidade

Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.

9. Responsabilidade

A vertipt não é responsável por atrasos imputáveis a terceiros transportadores, casos fortuitos ou de força maior, nem pela utilização indevida dos artigos.

10. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de conflitos de consumo, ver Resolução de Litígios. Sem prejuízo dos meios alternativos, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.